Brasil 07 Nov 2006 09:27

O Senador e a Internet

Li hoje na Folha Online (e, depois, em meio mundo) que o Senado está analisando um projeto de lei, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) Delcídio Amaral (PT-MS) que pune criminalmente acessos anônimos à Internet. Pelo projeto, quem acessar (conexões ou sites) sem ter primeiro se identificado iria para a cadeia por dois a quatro anos. E “se identificar” não é só colocar um username e senha; o provedor de acesso sendo usado teria que saber o nome, endereço, telefone, CPF e RG do pobre usuário e seria responsável por garantir que os dados informados estivessem corretos. O objetivo é reprimir crimes cometidos usando a Internet.

O projeto é tão absurdo que é difícil saber o que dizer. Aparenta ter sido escrito por alguém que nunca usou a Internet e que não tem idéia do impacto que isso causaria:

  • o projeto efetivamente proíbe pontos de acesso sem fio gratuitos
  • na prática, acessos em bibliotecas ficam proibidos também, pois como é que a biblioteca conseguiria comprovar o endereço e o telefone dos usuários?
  • como ficam crianças? se registram com o CPF e RG dos pais? e alunos usando a Internet em escolas?
  • e quem não tem CPF e RG? estrangeiros tentando acessar a Internet em hotéis, por exemplo
  • e, afinal de contas, vai servir para alguma coisa? quem já está usando a Internet para cometer algum crime vai acessar com o seu próprio nome, CPF e RG?
  • o cadastro obrigatório de celulares pré-pagos serviu para alguma coisa?
  • eu ia mencionar LAN houses e cyber-cafés, mas em SP já é obrigatório cadastrar clientes desses estabelecimentos…

Honestamente, seria mais uma daquelas leis que incomodam quem é honesto e não atingem os criminosos. Se aprovado (o que acho pouco provável, dado o barulho que está gerando) serviria para reprimir não o crime, mas o uso da Internet em si; o nível de controle do governo sobre a Internet no Brasil ficaria similar — ou pior — ao de países ditatoriais como China, Irã e Líbia.

Diz o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), responsável relator do projeto: “Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma pessoa de bem.” O tipo de mentalidade que pensa assim é o que acha que anonimato é sempre ruim, que só quer ser anônimo quem tem algo a esconder; é o mesmo tipo de pessoa que colocou aquele adendo na Constituição, no item sobre liberdade de expressão, vetando anonimato. E está redondamente errado: existem muitas situações em que “pessoas de bem” têm todo o interesse em se manterem anônimas. Só para dar um exemplo, existe um motivo pelo qual os Alcoólicos Anônimos não têm cadastro de participantes. E grupos de apoio de todos os tipos, muitos dos quais se beneficiam enormemente da anonimidade dos participantes, existem em grande número na rede. Sem falar na questão de opiniões políticas anônimas; em países repressores, é freqüentemente muito importante que pessoas divulgando informações desagradáveis ao governo se mantenham anônimas (para se manterem vivas); ainda não é esse o caso no Brasil, mas são projetos assim que levam a coisa nessa direção.

E mesmo pessoas que não tenham um interesse muito forte em se manterem anônimas podem não querer que todas as suas informações seja divulgadas; este blog não é anônimo, mas eu não coloco o meu endereço, telefone, CPF e RG nele, por motivos mais do que óbvios. Quem garante a segurança dos dados que os provedores teriam que recolher? Em SP, hoje, quem garante a segurança dos cadastros feitos em LAN houses? Não acho que privacidade dos registros seja a maior preocupação da maioria delas.

Sinceramente, eu esperaria que os senadores tivessem mais o que fazer. E o PSDB continua me decepcionando.

3 Responses to “O Senador e a Internet”

  1. on 07 Nov 2006 at 11:23:11 1.Klaus said …

    Realmente, quando eu penso que nada mais me surpreende, lá vem um político sem nada na cabeça para me surpreender.

    Só para ficar num item: como um provedor vai fazer para garantir que o joãozinho, no meio da Amazõnia, está realmente dizendo quem ele diz que é ? E o provedor ainda pode ser responsabilizado por que o mesmo joãozinho não disse a verdade… francamente….

    Querem tirar a informação do povo, e prejudicar os negócios… mesmo que isso não passe agora, o que impede do projeto voltar disfarçado, e finalmente, passar ? oh my god !!! that´s one more reason for me to leave this country.

  2. on 07 Nov 2006 at 20:52:08 2.Marcelo Gonçalves said …

    Quando leio esse tipo de coisa lembro-me sempre do filme Forrest Gump. Isso porque na minha opinião, a sociedade brasileira actual está cada vez mais parecida com a norte americana, ou seja está estruturada de forma a que só os atrasados mentais consigam chegar ao topo.

  3. on 11 Nov 2006 at 15:09:46 3.Global Voices Online » Blog Archive » Holding the line for Internet freedoms in Brazilian Cyberspace said …

    [...] Diz o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto: “Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma pessoa de bem.” O tipo de mentalidade que pensa assim é o que acha que anonimato é sempre ruim, que só quer ser anônimo quem tem algo a esconder; é o mesmo tipo de pessoa que colocou aquele adendo na Constituição, no item sobre liberdade de expressão, vetando anonimato. E está redondamente errado: existem muitas situações em que “pessoas de bem” têm todo o interesse em se manterem anônimas. Só para dar um exemplo, existe um motivo pelo qual os Alcoólicos Anônimos não têm cadastro de participantes. E grupos de apoio de todos os tipos, muitos dos quais se beneficiam enormemente da anonimidade dos participantes, existem em grande número na rede. Sem falar na questão de opiniões políticas anônimas; em países repressores, é freqüentemente muito importante que pessoas divulgando informações desagradáveis ao governo se mantenham anônimas (para se manterem vivas); ainda não é esse o caso no Brasil, mas são projetos assim que levam a coisa nessa direção. O Senador e a Internet – Palavras ao Vento Senator Eduardo Azeredo [PSDB-MG], the project reporter, says: ‘Today, any person can send a message, for example, using a false identity. This cannot be an approach of a good person.’ The kind of mentality that thinks like that is the same that considers anonymity as a bad thing in itself, and that the only ones who want to be anonymous are the ones who have something to hide. It is the same kind of people who put that addition in the Constitution within the item about freedom of expression, prohibiting anonymity. And they are plainly wrong: there are many situations where remaining anonymous has appeal for ‘good people’. To give an example, there is a good reason why Alcoholic Anonymous does not maintain any registration of its participants. There are many support groups of many kinds on the web, many of whom benefit greatly by the participants’ anonymity. And there is the issue of anonymous political opinion: in repressive countries it is frequently important that the ones publishing information that displeases the government maintain anonymity in order to stay alive. This is not the case in Brazil, but bills like this one can take us in that direction. The Senator and the Internet – Palavras ao Vento [...]