Um novo projeto de lei, aprovado pelo Senado Federal, determina que para manter um blog, o autor deverá ser formado em Jornalismo. Com isto, o governo pretende assegurar a qualidade dos textos. Se você acha a idéia deste projeto de lei idiota, fique calmo. Até onde eu sei, não existe tal projeto (embora eu não ficasse surpreso). Existe, porém, um projeto bastante similar em espírito: o PL Nº 607/07. Este projeto, já endossado pela futura presidente, regulamenta a profissão de Analista de Sistemas e correlatas. Em outras palavras, trata-se da regulamentação das profissões de informática. O projeto determina que apenas poderão exercer as funções das profissões de informática aqueles que possuirem “diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas”. É verdade que o projeto possui uma determinação padrão para que profissionais não-formados, mas com experiência, possam continuar a exercer suas profissões quando a lei entrar em vigor. Mas esta provisão é normal e serve para diminuir a oposição à aprovação do projeto e é apenas temporária, valendo apenas para o momento em que a lei entrar em vigor. Depois disso, o que vale é a regra do diploma. Determina também a criação de um Conselho Nacional de Informática e os vários conselhos regionais, além, é claro, das contribuições financeiras que serão devidas pelos profissionais. Pessoalmente, considero este projeto um absurdo. Antes que alguns possam pensar que falo em interesse próprio, que fique claro que (1) sou formado e (2) se não fosse, teria experiência suficiente para me encaixar na provisão do parágrafo III do Artigo 2º. Não se trata de mim. Ou ao menos não diretamente. Quais os efeitos reais de tal regulamentação? 1. Reserva de mercado Os defensores do projeto argumentam que a lei é necessária para assegurar uma melhor qualidade de serviços. Em uma primeira observação, o argumento é válido. É verdade que, na média, profissionais formados tendem a ser melhores que os não-formados. Mas lembre-se que o diabo está nos detalhes: eu disse (e enfatisei) na média. O que isto quer dizer é que embora na média realmente haja uma diferença, em um nível mais pessoal, a coisa fica um pouco complicada: o pior profissional formado não deve ser significativamente diferente do pior profissional não-formado. O mesmo deve ocorrem entre os melhores profissionais formados e não-formados. Em outras palavras, há muito profissional muito bom que não se formou em Ciência da Computação e afins. O projeto os tira do mercado. Em tempo, um dos melhores professores que eu tive na faculdade era formado em Física. Na empresa onde trabalho, há um número bastante significativo de programadores doutores em Matemática. Sem falar no pessoal da Engenharia Elétrica, grupo também muito bom. A reserva de mercado bloquearia este tipo de profissional. E para não perder a oportunidade de usar um cliché, como ficariam Bill Gates e Steve Jobs se tivessem o desgosto de nascer no Brasil? Provavelmente teriam de dedicar-se ao corte e costura. 2. Privilégios Ah, mas a qualidade melhoraria, certo? Pensemos bem. Com a diminuição do pool total, profissionais menos bons repentinamente têm mais lugar no mercado. Suas qualificações? Terem pago quatro anos de alguma Unifoo qualquer. Quando entrei na faculdade, em meados dos anos 90, eu confesso que era totalmente a favor da regulamentação da informática. Lembro-me bem das discussões com os colegas e o argumento que todos repetíamos: “Imagine só fazer quatro anos de faculdade e depois ter de concorrer com o guri da esquina que estudou Clipper em casa!” Que absurdo! Cresci. Hoje eu entendo que se o “guri da esquina” conseguir competir comigo, o problema sou eu, não ele. Se após passar quatro anos na faculdade eu ainda não souber mais que Clipper (ou Java, ou C#, ou seja lá qual o equivalente de hoje), então eu joguei fora aqueles quatro anos. Sim, é verdade que uma parcela muito grande de alunos das universidades brasileiras jogam fora esses anos, fazendo apenas o mínimo possível para ser aprovado em cada matéria e sem ir muito além disso. Mas não é culpa de ninguém mais que deles mesmos. Se você precisa que o governo crie um privilégio artificial para que você possa competir no mercado, então você não merece o privilégio. Sorte sua que o Estado é avesso à meritocracia. 3. Perda do dinamismo Embora Gates e Jobs sejam exemplos extremos, há inúmeras pessoas que, munidas de espírito empreendedor, deixaram a faculdade para seguir uma idéia. Isto é uma coisa bastante peculiar da informática, provavelmente por ser uma área tão nova. Afinal, frente a campos como o da medicina, física, química, etc, que são milenares, a informática é recém nascida. É uma área extremamente dinâmica. Para usar um termo popular atualmente, a informática é, provavelmente, um dos campos profissionais mais “democráticos” que existem. Você só precisa de uma idéia. O talento vale muito mais que um pedaço de papel carimbado pelo MEC. O projeto de lei tem por objetivo inverter isto. 3. Pagar pelo direitos de ser o que você é Estamos falando de Brasil e, como não poderia deixar de ser, temos de oficializar o arrego. O projeto de lei cria os conselhos, que por sua vez poderão cobrar as “contribuições” devidas pelos profissionais. Em outras palavras, o profissional de informática terá de pagar pelo direito de exercer sua profissão. No artigo que linkei para dizer que a Dilma endossou o projeto acima há uma informação interessante relacionada a este ponto. No final do artigo, fala-se da nova sede do sindicado “localizada em um edifício de 3.700 metros quadrados próximo ao centro da cidade de São Paulo”. É por este tipo de extravagância que todos vão pagar. Então para que regulamentar? No fim, a questão é a quem realmente interessaria a regulamentação? A basicamente dois tipos de pessoas:
Àqueles que precisam de ajuda do governo para competir em seu mercado; Aos que pretendem montar os Conselhos e enriquecer com o trabalho dos outros.
Criar uma reserva de trabalho é oficialização de privilégios e arregos. Nada mais. Espero que você goste da última coleção outono-inverno de Gates & Jobs.
